A última atualização deste Contrato de Utilização foi feita em 23.09.2021.
a) Definições
Os termos capitalizados referem-se às seguintes definições:
1.1 O website da Reflexo é uma plataforma online onde os Clientes apresentam os seus pedidos e interesse, e onde os Profissionais prestadores de serviços se registam para ter acesso aos pedidos apresentados.
1.2 Cada pedido deve representar uma necessidade real do Cliente. A Reflexo reserva-se o direito exclusivo de excluir qualquer pedido e/ou conteúdo publicado na plataforma que não esteja em conformidade com os termos e condições, ou que possa prejudicar a Economatovirtual.pt ou a imagem dos Profissionais e Clientes que utilizam os serviços.
1.3 Os pedidos apresentados pelos Clientes são divulgados aos Profissionais registados de forma totalmente anónima, para que possam apresentar diretamente aos Clientes propostas e orçamentos para os produtos e serviços requisitados.
1.4 A seleção do Profissional e a avaliação das propostas de produtos e serviços apresentadas são de responsabilidade exclusiva do Cliente.
1.5 A intervenção da Economatovirtual.pt limita-se a recolher os pedidos dos Clientes e as inscrições dos Profissionais prestadores de serviços, divulgando os pedidos aos Profissionais para permitir o processo de escolha do Cliente. A Economatovirtual.pt não tem relação jurídica laboral ou de subordinação com os Profissionais, e é responsabilidade exclusiva do Cliente aceitar a proposta de produto e/ou serviços apresentada pelo Profissional, inclusive aquela recebida por meio da Reflexo.
1.6 O Cliente pode optar por não selecionar nenhum dos Profissionais que respondeu ao pedido, reconhecendo que a Reflexo é um terceiro na relação contratual estabelecida entre Cliente e Profissional, e não pode garantir o cumprimento da mercadoria ou prestação de serviços nem qualquer transação acordada entre eles.
1.7 A informação relacionada aos pedidos e aos Profissionais presente no website é fornecida pelos Clientes e Profissionais, respetivamente.
1.8 A Economatovirtual.pt não seleciona Profissionais específicos; A resposta a cada pedido orçamento acontece sempre que os Profissionais decidirem de responder ou não.
A Política de Privacidade é detalhadamente descrita neste link.
3.1 A Economatovirtual.pt garante o funcionamento contínuo e correto do seu website, exceto em situações em que, por motivos alheios à Economatovirtual.pt, não seja possível cumprir com essa garantia.
3.2 Não obstante o exposto acima, a Economatovirtual.pt reserva-se o direito, como proprietária do Website, de suspender ou encerrar seu funcionamento sempre que entender que razões justificadas (relacionadas com terceiros ou com seu modelo de negócio) o justifiquem, o que será comunicado aos utilizadores assim que possível.
3.3 Os Clientes e Profissionais são obrigados a cumprir a legislação vigente ao incluir informações no Website, incluindo, mas não se limitando à legislação de concorrência, proteção dos direitos do consumidor, publicidade enganosa e discriminação. É proibida a inclusão de informações obscenas, indecorosas, ofensivas aos bons costumes ou pornográficas, bem como a referência a outros sites de qualquer natureza.
3.4 Os Clientes e Profissionais comprometem-se a garantir que as informações disponibilizadas à Economatovirtual.pt não contenham vírus de computador, macros vírus, cavalos de Troia, worms ou qualquer outro elemento que possa interferir ou interromper os procedimentos operacionais de um computador.
3.5 É expressamente proibido o acesso ao sistema sem autorização, bem como a intercetação clandestina de dados ou informações de qualquer natureza, incluindo dados pessoais.
3.6 A Economatovirtual.pt não é responsável por erros, omissões, incorreções ou falsidades das informações transmitidas pelos Clientes e Profissionais.
3.7 A Economatovirtual.pt reserva-se o direito de não utilizar, de qualquer forma, informações que violem o presente Acordo de Utilização.
4.1 Ao aderir como Cliente ou Profissional ao Acordo de Utilização, ambas as partes, Economatovirtual.pt e o utilizador, estabelecem um contrato que implica direitos e obrigações, incluindo:
4.1.1 O Cliente tem o direito de utilizar o Website nos termos e condições estipulados no presente Acordo de Utilização, respeitando a política de privacidade correspondente.
4.1.2 A Economatovirtual.pt tem a obrigação de recolher os pedidos dos Clientes e outras informações relevantes e comunicá-los aos Profissionais sejam compatíveis com as necessidades dos Clientes.
4.1.3 Os Clientes comprometem-se a não submeter pedidos que sejam ilegais ou que violem os termos do presente Acordo de Utilização.
4.1.5 Os Clientes são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo e precisão de qualquer informação fornecida.
4.1.6 Os Clientes e Profissionais comprometem-se a não copiar, reproduzir, modificar ou utilizar de qualquer forma qualquer conteúdo do website, assim como não utilizar trabalhos e pedidos dos quais tenham tido conhecimento através do website para fins diferentes do contrato negociado e/ou celebrado através dos contatos disponibilizados pelo website, bem como a não enviar ou divulgar de outra forma a terceiros os pedidos constantes do website, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do website sem a prévia e expressa autorização da Economatovirtual.pt.
4.1.7 Clientes e Profissionais comprometem-se a não utilizar o website da Economatovirtual.pt e os seus conteúdos para fins diferentes daqueles para os quais o mesmo se destina, incluindo fins ilícitos, ilegais ou que de qualquer forma violem os direitos legalmente protegidos de terceiros.
4.1.8 Os Profissionais comprometem-se a fornecer os produtos e serviços de acordo com as melhores práticas das suas atividades profissionais e a respeitar os códigos de ética e regulamentos técnicos aplicáveis.
5.1 A Economatovirtual.pt não é parte, em qualquer circunstância, na relação contratual estabelecida entre o Cliente e o Profissional. Portanto, o Cliente e o Profissional reconhecem que a Economatovirtual.pt não pode ser responsabilizada por qualquer aspeto relacionado com a concretização do contrato, o cumprimento dos deveres contratuais das partes, ou mesmo pela apresentação de um Profissional ao Cliente ou pelo envio de uma resposta ao Cliente em nome do Profissional.
5.2 Da mesma forma, a Economatovirtual.pt não pode ser responsabilizada por qualquer incumprimento contratual ou extracontratual, bem como por quaisquer perdas ou danos resultantes disso para qualquer uma das partes.
5.3 A Economatovirtual.pt não faz nenhuma declaração ou garantia em relação à confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços prestados pelos Profissionais, nem garante a qualidade, adequação, segurança ou capacidade dos Profissionais. É de responsabilidade exclusiva do Cliente assumir integralmente o risco decorrente da contratação de um Profissional, de acordo com os limites máximos permitidos pelo direito aplicável, exceto nos termos estabelecidos neste acordo.
6.1 Qualquer conflito que surja nas relações estabelecidas entre Clientes e Profissionais deve ser relatado à Economatovirtual.pt.
6.2 As informações coletadas em decorrência do item anterior são destinadas a permitir que a Economatovirtual.pt aprimore e atualize as informações dos inscritos em seu site.
7.1 A Economatovirtual.pt reserva-se o direito de esclarecer e investigar, por sua iniciativa e quando considerar necessário, as reclamações recebidas, a fim de avaliar e decidir sobre a continuidade dos Clientes e Profissionais no seu site.
7.2 A utilização do website pode ser suspensa por um período determinado sempre que for constatada a violação de qualquer obrigação por parte dos Clientes e/ou Profissionais, conforme estabelecido neste acordo de utilização.
7.3 Os Clientes e Profissionais podem ser permanentemente impedidos de utilizar o website quando houver violação grave deste Acordo de Utilização, seja em termos de comportamento, meios utilizados ou danos causados.
7.4 A Economatovirtual.pt reserva-se o direito de suspender ou encerrar o serviço prestado por meio do seu website a um Cliente ou Profissional sempre que houver suspeita de violação do presente Acordo de Utilização ou de legislação aplicável.
A utilização do website pelos Clientes e Profissionais é gratuita.
9.1 Caso alguma cláusula ou disposição do presente Acordo de Utilização seja considerada inválida, tal invalidade não afetará a validade e aplicação das demais cláusulas e disposições.
9.2 A violação, implícita ou explícita, por parte de um Cliente ou Profissional de qualquer disposição do presente Acordo resultará na cessação imediata do acesso ao website.
9.3 Este Acordo de Utilização constitui o acordo integral entre a Economatovirtual.pt e os Clientes e Profissionais, substituindo todos os documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outros acordos relacionados ao mesmo assunto.
9.4 Qualquer comunicação relacionada à execução ou cumprimento do presente Acordo poderá ser feita por e-mail, utilizando os contatos disponíveis no website e nas informações dos utilizadores.
9.5 Qualquer alteração nos termos do presente Acordo de Utilização deverá ser feita por escrito e comunicada à contraparte, sendo considerada aceita se a utilização do website continuar após o conhecimento das alterações.
9.6 Nenhuma disposição do presente Acordo constitui ou pode ser interpretada como a constituição de qualquer relação de parceria ou outra forma de vínculo contratual além do estabelecido pela adesão a este acordo.
O presente Acordo de Utilização é regido pela legislação portuguesa. Qualquer conflito decorrente deste Acordo será resolvido pela jurisdição da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição.